Termos de Uso

1. Partes e aceite

Estes Termos regem a relação entre RAZÃO SOCIAL LTDA., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Rua Exemplo, 000 – Cidade/UF ("Stalo PDV", "nós"), e a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço ("Cliente", "você").

Ao criar uma conta, iniciar o teste gratuito ou utilizar o sistema, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que é o serviço

O Stalo PDV é um software de ponto de venda e gestão comercial, licenciado no modelo de assinatura (SaaS), com componente desktop e sincronização em nuvem. Ele contempla, conforme o plano contratado, frente de caixa, emissão de documentos fiscais, controle de estoque, gestão de caixa, promoções e gestão de usuários.

O serviço é licenciado, não vendido. Não há transferência de titularidade do software.

3. Conta, teste gratuito e assinatura

3.1. Cadastro

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2. Teste gratuito

Oferecemos 14 dias de teste gratuito, sem exigência de cartão de crédito no cadastro. Ao término, o acesso é suspenso automaticamente caso não haja contratação — não há cobrança automática nem conversão silenciosa em plano pago.

3.3. Planos

Os planos, limites e preços vigentes são os publicados em nossa página de planos. Limites de terminais, produtos cadastrados e canais de suporte variam conforme o plano.

4. Pagamento, reajuste e cancelamento

• Cobrança: mensal e antecipada, pelo meio de pagamento cadastrado.
• Inadimplência: após INFORMAR PRAZO dias de atraso, o acesso pode ser suspenso, mediante aviso prévio. Os dados permanecem preservados durante o período previsto no item 10.
• Reajuste: os preços podem ser reajustados anualmente, com comunicação prévia de no mínimo 30 dias. Você pode cancelar sem ônus caso não aceite o novo valor.
• Cancelamento: a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, pelo próprio sistema ou pelo canal de suporte. O serviço permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Arrependimento: nas contratações à distância, você pode desistir em até 7 dias do aceite, com devolução integral, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5. Suas obrigações

Você se compromete a:

• Utilizar o sistema conforme a legislação aplicável, em especial a fiscal e a de proteção de dados;
• Ser o responsável pela veracidade e regularidade dos dados fiscais informados e dos documentos emitidos;
• Não compartilhar credenciais entre operadores — cada usuário deve ter acesso individual, o que sustenta a trilha de auditoria;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação, sublicenciamento ou revenda do software;
• Obter as bases legais necessárias para os dados de terceiros que registrar no sistema, conforme o item 7;
• Manter infraestrutura mínima compatível: Windows 10/11 ou Linux, 4 GB de RAM e conexão à internet para sincronização.

6. Nossas obrigações e SLA

6.1. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter disponibilidade mensal de 99,9% dos serviços em nuvem, excluídas janelas de manutenção programada — comunicadas com antecedência — e eventos de força maior. O modo offline do sistema permite continuar vendendo durante quedas de conexão, com sincronização posterior.

6.2. Suporte

6.3. Backup

Realizamos backups automáticos e criptografados dos dados sincronizados, com retenção de INFORMAR PERÍODO.

7. Proteção de dados e DPA

No tratamento dos dados que você registra no sistema — incluindo dados de seus clientes, como CPF em nota fiscal —, as partes reconhecem que:

• Você é o Controlador (Art. 5º, VI da LGPD): responde pela base legal, pela finalidade e pelo atendimento aos titulares;
• Nós somos o Operador (Art. 5º, VII): tratamos os dados apenas sob suas instruções e para prestar o serviço.

Comprometemo-nos a adotar as medidas de segurança do Art. 46 da LGPD, a auxiliá-lo no atendimento de pedidos de titulares e a comunicar incidentes de segurança sem demora injustificada. As condições completas estão no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos e pode ser solicitado ao Encarregado em [email protected].

O tratamento dos seus próprios dados cadastrais está descrito na Política de Privacidade.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o código-fonte, a interface e a documentação são de nossa titularidade exclusiva, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998. Os dados que você insere no sistema permanecem seus, e não os utilizamos para finalidade própria.

9. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por indisponibilidade decorrente de falha na sua conexão, no seu equipamento ou em serviços de terceiros (SEFAZ, adquirentes, provedores de internet), nem por prejuízo causado por uso indevido do sistema ou por dados incorretos informados por você.

Nossa responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Esta limitação não afasta os direitos indisponíveis do consumidor previstos no CDC.

10. Encerramento e portabilidade

Encerrado o contrato, por qualquer motivo, seus dados ficam disponíveis para exportação em formato legível por máquina durante 30 dias. Após esse prazo, são eliminados de nossos sistemas ativos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória descritas na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal, mediante aviso prévio sempre que possível.

11. Disposições gerais

Podemos alterar estes Termos, comunicando mudanças materiais com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso após esse prazo implica aceite.

A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca de INFORMAR COMARCA, ressalvado o direito do consumidor de demandar em seu próprio domicílio.

Dúvidas: [email protected].