Stalo PDVEsta Política explica como a RAZÃO SOCIAL LTDA. ("Stalo PDV", "nós") trata dados pessoais em seu site e em seu sistema de ponto de venda, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor.
1. Quem é o controlador dos seus dados
| Razão social | RAZÃO SOCIAL LTDA. |
|---|---|
| CNPJ | 00.000.000/0001-00 |
| Endereço | Rua Exemplo, 000 – Bairro – Cidade/UF – CEP 00000-000 |
| E-mail de contato | [email protected] |
2. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, nosso Encarregado é o canal de comunicação entre você, nós e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
| Nome | NOME DO ENCARREGADO |
|---|---|
| [email protected] | |
| Prazo de resposta | Até 15 dias corridos, conforme Art. 19, II da LGPD |
3. Quais dados tratamos
3.1. Ao navegar nas páginas institucionais
As páginas institucionais (início, planos, política e termos) são estáticas e não possuem formulários, cookies próprios ou ferramentas de análise de audiência. Fontes e imagens são servidas do nosso próprio domínio, de modo que sua navegação não é comunicada a terceiros.
Nosso provedor de hospedagem registra, em logs de servidor, o endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas e identificação do navegador — registro exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet.
3.2. Ao criar uma conta
A página de cadastro coleta os dados necessários para constituir sua conta e emitir a cobrança:
- Dados da empresa: CNPJ ou CPF, razão social, nome fantasia, telefone e endereço completo.
- Dados do responsável: nome completo, e-mail (que se torna o login), senha e CPF ou CNPJ do titular da cobrança.
- Plano escolhido e forma de pagamento.
- Dados de pagamento: a cobrança é emitida por boleto pelo nosso processador de pagamentos; não armazenamos números completos de cartão.
Sua senha é armazenada apenas na forma de hash criptográfico — não temos acesso ao valor original.
3.3. Verificação anti-robô no cadastro
Para impedir cadastros automatizados e fraude, a página de cadastro utiliza o Cloudflare Turnstile. Ao carregá-la, seu endereço IP e informações técnicas do navegador são comunicados à Cloudflare, que emite um token de verificação de uso único. A base legal é o legítimo interesse na segurança do serviço (Art. 7º, IX da LGPD). O Turnstile não é usado para publicidade nem para criar perfis de comportamento.
3.4. Ao utilizar o sistema
- Dados de uso: registros de acesso, ações por operador (trilha de auditoria) e informações técnicas do dispositivo.
- Dados de suporte: o conteúdo das mensagens que você nos envia.
4. Finalidades e bases legais
Todo tratamento tem finalidade específica e base legal definida (Arts. 6º, I e 7º da LGPD):
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Executar o contrato, prover o sistema e dar suporte | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Manter registros de acesso a aplicações | Obrigação legal (Art. 7º, II c/c Art. 15 do MCI) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Enviar avisos operacionais sobre o serviço: cobrança, vencimento, incidentes e mudanças contratuais | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Exercer direitos em processo judicial ou administrativo | Art. 7º, VI |
Não enviamos comunicações de marketing e não tratamos seus dados para publicidade. Você recebe de nós apenas mensagens necessárias à prestação do serviço — como aviso de cobrança, vencimento ou alteração contratual —, que não dependem de consentimento por decorrerem do contrato.
5. Dados dos seus clientes: nosso papel de operador
Ao usar o Stalo PDV, você registra dados de terceiros — por exemplo, o CPF do consumidor na nota fiscal. Nessa relação:
- Você (estabelecimento) é o Controlador desses dados: define finalidade e meios do tratamento.
- Nós somos o Operador (Art. 5º, VII): tratamos esses dados exclusivamente sob suas instruções, para prestar o serviço contratado.
Não usamos os dados dos seus clientes para finalidade própria, não os comercializamos e não os compartilhamos, salvo por determinação legal. As obrigações de cada parte constam do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), disponível mediante solicitação ao Encarregado.
6. Cookies e tecnologias de rastreamento
Não utilizamos cookies de análise de audiência, de publicidade ou de rastreamento, em nenhuma página. Não há Google Analytics, pixel de rede social ou ferramenta equivalente.
Utilizamos apenas tecnologias estritamente necessárias, que por serem indispensáveis ao funcionamento dispensam consentimento prévio:
- Páginas institucionais: nenhum cookie é gravado.
- Página de cadastro: o Cloudflare Turnstile pode armazenar um identificador técnico temporário, restrito ao processo de verificação anti-robô descrito no item 3.3.
- Área autenticada: cookie de sessão, para manter você conectado e proteger contra uso indevido da conta.
Caso venhamos a adotar ferramentas de análise, publicidade ou chat de terceiros, exibiremos um aviso de consentimento com opção real de recusa e escolha por categoria, antes de qualquer carregamento.
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Provedor de infraestrutura e nuvem: NOME DO PROVEDOR, para hospedagem da aplicação, banco de dados e backup.
- Cloudflare, Inc.: verificação anti-robô (Turnstile) na página de cadastro, conforme o item 3.3.
- Processadores de pagamento: NOME DO ADQUIRENTE, para emissão de boletos e cobrança de assinaturas.
- Emissor de documentos fiscais: NOME DO PARCEIRO, para NF-e e NFC-e.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.
Todos os operadores estão contratualmente obrigados a padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos nossos.
8. Transferência internacional
Nossos servidores de produção e backup estão localizados em INFORMAR PAÍS/REGIÃO.
A verificação anti-robô da página de cadastro é operada pela Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos, o que implica transferência internacional do seu endereço IP no momento do carregamento daquela página.
Toda transferência para fora do Brasil ocorre com as garantias do Art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados firmadas com cada provedor.
9. Por quanto tempo guardamos
| Categoria | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Dados fiscais e contábeis | 5 anos | Legislação tributária |
| Dados cadastrais e contratuais | Vigência do contrato + 5 anos | Art. 206 do Código Civil (prescrição) |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura (Art. 16 da LGPD).
10. Seus direitos como titular
O Art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer um deles, escreva para [email protected]. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido — é uma medida de proteção a você.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd.
11. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais (Art. 46 da LGPD), entre elas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por níveis de permissão, trilha de auditoria por operador, backups criptografados e revisão periódica de acessos.
Nenhum sistema é totalmente imune. Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme o Art. 48 da LGPD.
12. Crianças e adolescentes
Nosso serviço destina-se a pessoas jurídicas e a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Identificado tal registro, ele será eliminado (Art. 14 da LGPD).
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política. A data da última revisão consta no topo da página. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso em destaque no sistema, com antecedência razoável.